8163796-47.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.619,94

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LETICIA SIMONE MAGALHAES PESSOA

CPF 229.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO

OAB/BA 28356•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2025, 11:55

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2025, 17:49

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 21:31

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA SIMONE MAGALHAES PESSOA - CPF: 229.877.465-04 (REQUERENTE).

06/05/2025, 21:31

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 22:45

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:26

Publicado Despacho em 06/08/2024.

05/08/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 19:00

Publicado Despacho em 06/08/2024.

05/08/2024, 19:00

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Decisão

•06/05/2025, 21:31

Despacho

•01/08/2024, 18:39

Despacho

•01/08/2024, 18:39

Despacho

•01/08/2024, 18:39

Despacho

•01/08/2024, 18:39

Sentença

•20/11/2023, 10:42

Sentença

•20/11/2023, 10:42

Sentença

•20/11/2023, 10:42

Sentença

•20/11/2023, 10:42

Despacho

•10/11/2022, 11:59