8000001-16.2023.8.05.0198

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.312,14

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

ALIANE OLIVEIRA DA SILVA ROCHA

CPF 595.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ALIANE OLIVEIRA DA SILVA ROCHA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:46

Baixa Definitiva

18/06/2024, 10:46

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:46

Publicado Ementa em 10/06/2024.

08/06/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 02:14

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:19

Incluído em pauta para 28/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/05/2024, 16:49

Solicitado dia de julgamento

14/05/2024, 09:49

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 09:23