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8000001-16.2023.8.05.0198
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 14.312,14
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLANALTO - BAHIA
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE PLANALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
ALIANE OLIVEIRA DA SILVA ROCHA
CPF 595.***.***-87
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 20450•Representa: ATIVO
JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO
DUILO SANTOS PADRE
OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO
IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024, 14:05Baixa Definitiva
02/08/2024, 14:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/08/2024, 14:05Juntada de certidão
02/08/2024, 14:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:36Juntada de certidão
18/06/2024, 11:37Cancelada a movimentação processual
18/06/2024, 11:35Desentranhado o documento
18/06/2024, 11:35Decorrido prazo de ALIANE OLIVEIRA DA SILVA ROCHA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:47Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 01:23Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 15:59Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:59Juntada de certidão
25/04/2024, 14:12Documentos
Acórdão
•23/04/2024, 09:58
Despacho
•20/02/2024, 10:32
Despacho
•19/02/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 12:04
Sentença
•17/10/2023, 17:22
Despacho
•19/07/2023, 14:24
Despacho
•09/01/2023, 13:23