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8000551-55.2024.8.05.0269
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO ANGELO MONTEIRO
CPF 016.***.***-80
AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D
AGERBA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogados / Representantes
WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA
OAB/BA 62975•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 11:37Baixa Definitiva
17/12/2025, 11:37Expedição de intimação.
17/12/2025, 11:37Transitado em Julgado em 16/12/2025
17/12/2025, 11:37Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:24Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:24Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 04:44Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 04:40Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
22/10/2025, 21:59Publicado Intimação em 21/10/2025.
22/10/2025, 21:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 08:34Expedição de intimação.
17/10/2025, 08:34Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 08:33Juntada de certidão dd2g
17/10/2025, 07:23Recebidos os autos
17/10/2025, 07:23Documentos
Ato Ordinatório
•17/10/2025, 08:33
Decisão
•25/08/2025, 07:51
Decisão
•04/08/2025, 12:54
Decisão
•31/07/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•15/08/2024, 09:28
Sentença
•02/08/2024, 20:52
Ato Ordinatório
•19/06/2024, 13:09
Decisão
•13/05/2024, 10:10