8000551-55.2024.8.05.0269

Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/10/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 07:23

Baixa Definitiva

17/10/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO ANGELO MONTEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de LEANDRO ANGELO MONTEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 18:14

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 07:51

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:21

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 07:51

Decisão

•04/08/2025, 12:54

Decisão

•31/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:28

Sentença

•02/08/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:09

Decisão

•13/05/2024, 10:10