8000964-30.2021.8.05.0251

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.869,20

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ 16.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ 16.***.***.0001-10

Reu

RAQUEL CORREIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 977.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:24

Baixa Definitiva

19/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DE OLIVEIRA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:36

Publicado Ementa em 20/07/2023.

21/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido

18/07/2023, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido

18/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 14:57

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2023, 14:27

Documentos

Acórdão

•18/07/2023, 12:48

Despacho

•24/04/2023, 17:56

Despacho

•24/04/2023, 09:46

Despacho

•23/02/2023, 09:33

Sentença

•08/11/2022, 23:00

Despacho

•02/06/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:49

Despacho

•23/11/2021, 07:19