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8003136-84.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 24.318,16
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PLANSERV
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIA
CPF 377.***.***-87
PLANSERV
PROCURADOR
Advogados / Representantes
ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES
OAB/BA 45474•Representa: ATIVO
CLAUDIO LIMA DA SILVA
OAB/BA 41144•Representa: ATIVO
ROGERIO LUIS SENA DAS NEVES
OAB/BA 45474•Representa: PASSIVO
CLAUDIO LIMA DA SILVA
OAB/BA 41144•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/05/2021
06/05/2021, 12:56Baixa Definitiva
06/05/2021, 12:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2021, 12:56Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 00:42Publicado Intimação em 05/04/2021.
05/04/2021, 08:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021, 08:39Expedição de Outros documentos.
31/03/2021, 12:19Expedição de intimação.
31/03/2021, 12:19Deliberado em sessão - julgado
25/03/2021, 17:16Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/03/2021, 15:00Solicitado dia de julgamento
23/02/2021, 10:34Publicado Intimação em 20/01/2021.
21/01/2021, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021, 00:57Juntada de Petição de petição
20/01/2021, 15:22Documentos
Acórdão
•25/03/2021, 18:26
Despacho
•18/01/2021, 12:08
Acórdão
•13/11/2020, 16:04
Ato Ordinatório
•25/04/2020, 21:28
Ato Ordinatório
•24/04/2020, 11:20
Sentença
•19/04/2020, 12:37
Ato Ordinatório
•02/09/2019, 23:03
Sentença
•15/06/2019, 23:14
Documento de Comprovação
•27/03/2019, 10:04
Documento de Comprovação
•27/03/2019, 10:04