8020114-97.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.859,03

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADENIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF 011.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

20/03/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ADENIO ARAUJO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de ADENIO ARAUJO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:00

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:10

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:10

Julgado procedente o pedido

17/02/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 19:12

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 16:35

Sentença

•17/02/2026, 16:35

Sentença

•17/02/2026, 16:35

Petição

•24/09/2025, 14:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/04/2025, 18:19

Decisão

•04/02/2025, 17:21

Decisão

•04/02/2025, 17:21

Decisão

•04/02/2025, 17:21

Sentença

•02/08/2024, 18:11

Sentença

•02/08/2024, 18:11