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8059106-35.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 9.153,72
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA VIEIRA DIAS FILHA
CPF 232.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 00:27Baixa Definitiva
08/03/2025, 00:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 00:27Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:23Decorrido prazo de RAIMUNDA VIEIRA DIAS FILHA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:11Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 02:26Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 12:57Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/01/2025, 07:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:08Decorrido prazo de RAIMUNDA VIEIRA DIAS FILHA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:33Conclusos para decisão
28/08/2024, 19:38Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 15:50Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024, 15:50Documentos
Decisão
•21/01/2025, 07:27
Decisão
•21/08/2024, 02:26
Decisão
•21/08/2024, 02:26
Decisão
•21/08/2024, 02:26
Despacho
•02/08/2024, 18:15
Despacho
•02/08/2024, 18:15
Despacho
•02/08/2024, 18:15
Despacho
•18/09/2023, 11:10
Despacho
•18/09/2023, 11:10
Despacho
•18/09/2023, 11:10
Despacho
•15/03/2023, 14:53
Despacho
•23/03/2022, 21:41
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 11:26
Sentença
•16/12/2021, 18:22
Ato Ordinatório
•25/01/2021, 18:52