Voltar para busca
8070661-10.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelInspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSELETRICA COMERCIAL ELETRICA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-05
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS
OAB/BA 10710•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2026, 14:15Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 14:15Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 14:15Expedição de ato ordinatório.
07/05/2026, 14:15Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 17:41Conclusos para decisão
11/02/2026, 10:49Expedição de ato ordinatório.
11/02/2026, 10:49Decorrido prazo de TRANSELETRICA COMERCIAL ELETRICA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 02:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:11Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.
04/11/2025, 04:20Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 04:19Expedição de ato ordinatório.
31/10/2025, 10:25Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 10:25Juntada de certidão dd2g
24/10/2025, 12:38Documentos
Despacho
•06/05/2026, 17:41
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 10:25
Acórdão
•01/09/2025, 18:54
Despacho
•04/05/2025, 19:07
Despacho
•04/05/2025, 18:29
Sentença
•14/02/2025, 13:35
Sentença
•13/02/2025, 16:32
Despacho
•18/12/2024, 13:45
Despacho
•17/12/2024, 10:57
Despacho
•16/12/2024, 15:57
Decisão
•28/08/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•15/08/2024, 12:57
Decisão
•15/08/2024, 11:40
Decisão
•02/08/2024, 20:24