8070661-10.2024.8.05.0001

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

TRANSELETRICA COMERCIAL ELETRICA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-05

Autor

CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS

OAB/BA 10710•Representa: ATIVO

JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS

OAB/BA 10710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 12:38

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 12:38

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIRETOR DA INFAZ/DAT METRO DA SEFAZ/BAHIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de TRANSELETRICA COMERCIAL ELETRICA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 12:18

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:21

Concedida a Segurança a TRANSELETRICA COMERCIAL ELETRICA LTDA - CNPJ: 03.586.956/0001-05 (RECORRIDO)

01/09/2025, 20:20

Sentença confirmada

01/09/2025, 18:54

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 18:54

Despacho

•04/05/2025, 19:07

Despacho

•04/05/2025, 18:29

Sentença

•14/02/2025, 13:35

Sentença

•13/02/2025, 16:32

Despacho

•18/12/2024, 13:45

Despacho

•17/12/2024, 10:57

Despacho

•16/12/2024, 15:57

Decisão

•28/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:57

Decisão

•15/08/2024, 11:40

Decisão

•02/08/2024, 20:24

Decisão

•02/08/2024, 20:24

Decisão

•04/07/2024, 17:15

Decisão

•17/06/2024, 09:09