8084738-24.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 384.240,06

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DE SALVADOR (DGRM) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DE SALVADOR (DGRM) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2025, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:05

Despacho

•05/09/2025, 15:37

Despacho

•01/09/2025, 10:30

Acórdão

•06/08/2025, 17:30

Despacho

•10/04/2025, 21:33

Despacho

•10/04/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:31

Acórdão

•13/02/2025, 10:18

Despacho

•16/09/2024, 15:53

Despacho

•16/09/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 15:30

Despacho

•02/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:40