8084738-24.2024.8.05.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 384.240,06

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/10/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 11:37

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 17:23

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

09/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:25

Publicado Ementa em 12/08/2025.

09/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:00

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 15:37

Despacho

•01/09/2025, 10:30

Acórdão

•06/08/2025, 17:30

Despacho

•10/04/2025, 21:33

Despacho

•10/04/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:31

Acórdão

•13/02/2025, 10:18

Despacho

•16/09/2024, 15:53

Despacho

•16/09/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 15:30

Despacho

•02/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:38

Sentença

•02/08/2024, 18:35