Voltar para busca
8086151-77.2021.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA
CNPJ 02.***.***.0023-52
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO
OAB/PR 73536•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 15:52Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 02:17Comunicação eletrônica
07/05/2026, 16:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
07/05/2026, 16:10Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/05/2026, 12:29Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 06:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 06:16Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 09:37Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 14:46Publicado Ementa em 29/04/2026.
29/04/2026, 21:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 21:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 15:16Documentos
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 16:10
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 16:10
Acórdão
•23/04/2026, 21:23
Despacho
•16/12/2024, 10:20
Despacho
•16/12/2024, 09:21
Sentença
•14/08/2024, 09:50
Sentença
•02/08/2024, 20:27
Despacho
•14/12/2023, 10:59
Despacho
•13/12/2023, 10:25
Ato Ordinatório
•08/05/2023, 10:56
Decisão
•08/05/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•08/05/2023, 10:47
Despacho
•25/03/2022, 11:53
Despacho
•25/03/2022, 10:39
Despacho
•18/08/2021, 17:25