8136448-88.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MAURICIO DIAS COELHO

CPF 381.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:35

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:35

Retificado o movimento Conclusão cancelada

01/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:34

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS COELHO em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

02/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

02/01/2025, 03:20

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:30

Juntada de decisão

05/12/2024, 10:20

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:20

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:30

Acórdão

•22/11/2024, 23:31

Decisão

•26/08/2024, 11:37

Acórdão

•30/07/2024, 10:55

Acórdão

•03/06/2024, 14:29

Despacho

•11/03/2024, 15:00

Decisão

•17/11/2023, 11:42

Decisão

•17/11/2023, 11:42

Decisão

•17/11/2023, 11:42

Sentença

•25/04/2023, 13:59

Sentença

•25/04/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 22:58