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8136448-88.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO DIAS COELHO
CPF 381.***.***-53
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024, 10:20Baixa Definitiva
05/12/2024, 10:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2024, 10:20Decorrido prazo de MAURICIO DIAS COELHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:01Publicado Intimação em 27/11/2024.
28/11/2024, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024, 04:50Expedição de Certidão.
26/11/2024, 08:11Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 13:20Expedição de Certidão.
25/11/2024, 13:20Conhecido o recurso de MAURICIO DIAS COELHO - CPF: 381.638.025-53 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024, 23:31Juntada de Petição de certidão
22/11/2024, 16:47Deliberado em sessão - julgado
22/11/2024, 16:31Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.
12/11/2024, 11:42Conclusos para julgamento
21/10/2024, 07:53Documentos
Acórdão
•22/11/2024, 23:31
Decisão
•26/08/2024, 11:37
Acórdão
•30/07/2024, 10:55
Acórdão
•03/06/2024, 14:29
Despacho
•11/03/2024, 15:00
Decisão
•17/11/2023, 11:42
Decisão
•17/11/2023, 11:42
Decisão
•17/11/2023, 11:42
Sentença
•25/04/2023, 13:59
Sentença
•25/04/2023, 08:00
Ato Ordinatório
•23/09/2022, 22:59
Ato Ordinatório
•23/09/2022, 22:58
Despacho
•17/02/2022, 17:10
Despacho
•29/11/2021, 15:43
Despacho
•26/11/2021, 15:31