8001156-92.2024.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUZITANIA DE JESUS SILVA

CPF 039.***.***-00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: ATIVO

ELIANE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 56765•Representa: ATIVO

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: PASSIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:43

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:44

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2026, 14:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2026, 14:57

Despacho

•13/01/2026, 17:24

Despacho

•09/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:07

Decisão

•12/08/2025, 17:19

Decisão

•12/08/2025, 16:51

Despacho

•05/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:10

Sentença

•10/03/2025, 12:08

Despacho

•05/11/2024, 18:02

Outros documentos

•09/10/2024, 14:22

Decisão

•02/08/2024, 15:10

Despacho

•19/07/2024, 17:51