8001156-92.2024.8.05.0271

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUZITANIA DE JESUS SILVA

CPF 039.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: ATIVO

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114•Representa: ATIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de LUZITANIA DE JESUS SILVA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:55

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE)

12/08/2025, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2025, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 17:19

Decisão

•12/08/2025, 16:51

Despacho

•05/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:10

Sentença

•10/03/2025, 12:08

Despacho

•05/11/2024, 18:02

Outros documentos

•09/10/2024, 14:22

Decisão

•02/08/2024, 15:10

Despacho

•19/07/2024, 17:51

Despacho

•04/07/2024, 20:40

Despacho

•19/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:06

Decisão

•14/03/2024, 10:31