8000693-36.2021.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCINEIA SOUSA SANTOS

CPF 995.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de LUCINEIA SOUSA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCINEIA SOUSA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCINEIA SOUSA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:17

Expedição de intimação.

18/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:20

Expedição de intimação.

27/08/2025, 11:20

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 27/05/2025 23:59.

07/08/2025, 20:56

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 11:20

Decisão

•02/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:41

Despacho

•04/08/2024, 21:10

Despacho

•14/06/2022, 16:01