8000693-36.2021.8.05.0246

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

LUCINEIA SOUSA SANTOS

CPF 995.***.***-53

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

LUCINEIA SOUSA SANTOS

CPF 995.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:25

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 18:19

Sentença confirmada em parte

17/04/2026, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:45

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

20/02/2026, 07:42

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:58

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:19

Decisão

•17/04/2026, 16:48

Sentença

•27/08/2025, 11:20

Decisão

•02/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:41

Despacho

•04/08/2024, 21:10

Despacho

•14/06/2022, 16:01