Voltar para busca
0500020-05.2019.8.05.0146
Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
MURILO MACEDO CAVALCANTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIANA RIBEIRO SANTOS
OAB/PE 32624•Representa: PASSIVO
OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO
OAB/PE 14603•Representa: PASSIVO
ANNA VICTORIA PEREIRA PAIXAO DE BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024, 13:25Baixa Definitiva
05/09/2024, 13:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/09/2024, 13:25Juntada de Petição de petição
01/09/2024, 21:42Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BRITO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:43Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 21:48Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
05/08/2024, 21:48Cominicação eletrônica
05/08/2024, 21:48Conclusos para decisão
05/08/2024, 20:03Recebidos os autos
01/03/2024, 13:51Distribuído por sorteio
01/03/2024, 13:51Documentos
Decisão
•05/08/2024, 21:48
Decisão
•05/08/2024, 21:48
Decisão
•05/08/2024, 21:48
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 12:08
Sentença
•11/12/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•04/10/2022, 09:19
Despacho
•18/04/2022, 11:20
Despacho
•29/07/2020, 12:35
Ato Ordinatório
•12/03/2019, 13:45
Despacho
•10/01/2019, 21:22