0501662-94.2018.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 115.824,13

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:22

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de GILDASIO GAMA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JUDSON SANTOS SOUZA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:02

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2024, 10:37

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 05:39

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:57

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 13:25

Decisão

•23/09/2024, 10:37

Despacho

•20/08/2024, 17:21

Despacho

•19/08/2024, 10:57