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8001993-23.2022.8.05.0141
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 290.000,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR
OAB/BA 36402•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023, 10:49Baixa Definitiva
04/12/2023, 10:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/12/2023, 10:49Juntada de certidão
04/12/2023, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 01:35Juntada de Petição de petição
14/10/2023, 19:10Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:18Publicado Ementa em 04/10/2023.
05/10/2023, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 02:41Juntada de certidão
04/10/2023, 09:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023, 16:28Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
03/10/2023, 14:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
03/10/2023, 08:17Juntada de Petição de certidão
02/10/2023, 18:19Deliberado em sessão - julgado
02/10/2023, 17:30Documentos
Acórdão
•03/10/2023, 08:17
Despacho
•22/05/2023, 17:44
Despacho
•22/05/2023, 16:51
Despacho
•11/04/2023, 15:06
Despacho
•10/04/2023, 13:35
Despacho
•10/11/2022, 15:53
Ato Ordinatório
•10/08/2022, 07:32
Sentença
•04/07/2022, 09:53
Sentença
•03/07/2022, 17:26
Despacho
•18/05/2022, 14:02
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 13:54