8002264-37.2019.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 54.748,10

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

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Partes do Processo

MARIA EDVANEIDE DOS SANTOS

CPF 261.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA EDVANEIDE DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA EDVANEIDE DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

23/04/2026, 19:52

Publicado Decisão em 09/08/2024.

23/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de MARIA EDVANEIDE DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.

19/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:58

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 17:00

Expedição de intimação.

28/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:46

Decisão

•24/11/2025, 10:45

Despacho

•03/07/2025, 11:13

Despacho

•26/06/2025, 20:07

Petição

•30/08/2024, 11:00

Decisão

•07/08/2024, 14:14

Decisão

•05/08/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:47

Acórdão

•15/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:52

Sentença

•26/05/2023, 12:20

Sentença

•25/05/2023, 12:21

Decisão

•24/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:22