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8002264-37.2019.8.05.0141
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 54.748,10
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 11:09Baixa Definitiva
10/04/2024, 12:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/04/2024, 12:51Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024, 12:51Juntada de certidão
10/04/2024, 12:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:56Decorrido prazo de MARIA EDVANEIDE DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:00Expedição de Certidão.
22/02/2024, 01:25Juntada de certidão
20/02/2024, 11:19Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024, 14:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 14:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/02/2024, 12:54Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/02/2024, 10:46Juntada de Petição de certidão
06/02/2024, 18:58Documentos
Acórdão
•15/02/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 11:32
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 16:52
Sentença
•26/05/2023, 12:20
Sentença
•25/05/2023, 12:21
Decisão
•24/04/2023, 09:19
Ato Ordinatório
•03/03/2022, 12:22
Despacho
•06/07/2021, 14:10
Despacho
•27/01/2021, 16:12
Despacho
•17/12/2019, 23:07