8005723-60.2024.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LARISSA MARQUES BARRETO

CPF 090.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JEFERSON ARAUJO MORAIS

CPF 057.***.***-64

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS SANTOS SILVA

OAB/BA 27434•Representa: ATIVO

IVAN DE DEUS SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2026, 19:05

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/03/2026, 19:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

26/03/2026, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 19:15

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 15:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:20

•27/02/2026, 15:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 15:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 15:13

Sentença

•27/02/2026, 15:13