8005723-60.2024.8.05.0080

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

JEFERSON ARAUJO MORAIS

CPF 057.***.***-64

Autor

LARISSA MARQUES BARRETO

CPF 090.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL

OAB/BA 30580•Representa: ATIVO

BRENA AMORIM COSTA

OAB/BA 68158•Representa: ATIVO

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS

OAB/BA 82386•Representa: ATIVO

MARCOS SANTOS SILVA

OAB/BA 27434•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3187946 / BA (2026/0070574-9) autuado em 02/03/2026

03/03/2026, 14:39

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 06:53

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

25/02/2026, 14:09

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:32

Outras Decisões

24/02/2026, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de JEFERSON ARAUJO MORAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de CR AGR RESP

10/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/02/2026, 19:55

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 11:36

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:32

Decisão

•24/02/2026, 11:51

Decisão

•23/01/2026, 13:32

Decisão

•23/01/2026, 10:47

Acórdão

•19/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:36

Despacho

•12/06/2025, 15:40

Despacho

•12/06/2025, 14:46

Despacho

•17/02/2025, 11:13

Despacho

•17/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:49

Decisão

•03/02/2025, 09:46

Decisão

•03/02/2025, 09:41

Petição

•10/12/2024, 17:15

Sentença

•05/12/2024, 16:26