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8007788-73.2023.8.05.0141
Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
GUTEMBERG SANTOS BRAGA
CPF 674.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI
OAB/BA 33909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 13:20Baixa Definitiva
06/06/2025, 13:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025, 13:20Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 13:14Decorrido prazo de GUTEMBERG SANTOS BRAGA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:25Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 03:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 03:28Comunicação eletrônica
19/04/2025, 11:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
19/04/2025, 11:27Conhecido o recurso de GUTEMBERG SANTOS BRAGA - CPF: 674.174.185-20 (RECORRENTE) e não-provido
19/04/2025, 11:27Conclusos para decisão
08/04/2025, 16:54Recebidos os autos
08/01/2025, 08:14Distribuído por sorteio
08/01/2025, 08:14Conclusos para julgamento
08/01/2025, 08:14Documentos
Decisão
•19/04/2025, 11:27
Decisão
•19/04/2025, 11:27
Decisão
•19/04/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 16:50
Documento de Comprovação
•21/11/2024, 17:45
Documento de Comprovação
•21/11/2024, 17:45
Documento de Comprovação
•21/11/2024, 17:45
Sentença
•06/11/2024, 08:56
Sentença
•05/11/2024, 15:52
Documento de Comprovação
•02/09/2024, 09:20
Documento de Comprovação
•02/09/2024, 09:20
Documento de Comprovação
•02/09/2024, 09:20
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 07:26
Documento de Comprovação
•21/08/2024, 10:35