8020555-47.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

NATANAEL DOS SANTOS ROCHA

CPF 562.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:55

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:55

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:11

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

23/09/2025, 12:04

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

23/09/2025, 12:04

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

28/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 76834 / BA (2025/0273289-3) autuado em 24/07/2025

28/07/2025, 15:17

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 12:25

Despacho

•11/12/2025, 09:11

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 08:25

Acórdão

•08/04/2025, 10:28