8020555-47.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

NATANAEL DOS SANTOS ROCHA

CPF 562.***.***-53

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800673/2025

29/08/2025, 21:21

Protocolizada Petição 800673/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de NATANAEL DOS SANTOS ROCHA

25/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para NATANAEL DOS SANTOS ROCHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/07/2025

28/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502732893. Publicação prevista para 28/07/2025)

24/07/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/07/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 23:00

•24/07/2025, 10:25

•24/07/2025, 10:24