8024627-50.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILBERTO FERNANDES SANTOS SILVA

CPF 048.***.***-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/02/2020

13/02/2020, 17:45

Baixa Definitiva

13/02/2020, 17:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/02/2020, 17:45

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES SANTOS SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:01

Publicado Intimação em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:40

Expedição de intimação.

14/11/2019, 12:40

Conhecido o recurso de GILBERTO FERNANDES SANTOS SILVA - CPF: 048.347.055-44 (RECORRENTE) e provido

12/11/2019, 10:46

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2019, 11:18

Incluído em pauta para 11/11/2019 10:01:00 SALA 03.

30/10/2019, 15:11

Recebidos os autos

20/10/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

20/10/2019, 17:13

Documentos

Acórdão

•12/11/2019, 10:46

Despacho

•07/10/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 21:50

Sentença

•18/07/2019, 19:04

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 17:51

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 17:51

Documento de Comprovação

•18/07/2019, 17:51