8034287-63.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.490,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

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2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

GEORGIO DE ALMEIDA CARDOSO

CPF 543.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

20/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Georgio De Almeida Cardoso Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Ri PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8034287-63.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:59

Publicado Certidão em 11/04/2024.

13/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 03:31

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:41

Publicado Decisão em 20/11/2023.

14/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 05:46

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:00

Decisão

•25/09/2025, 20:25

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•27/05/2025, 09:17

Despacho

•06/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:06

Acórdão

•16/12/2024, 16:45

Despacho

•24/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:54

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44