8034287-63.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.490,58

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GEORGIO DE ALMEIDA CARDOSO

CPF 543.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 10:44

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de GEORGIO DE ALMEIDA CARDOSO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

02/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 13:21

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2026, 13:19

Publicado Outros documentos em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 07:15

Publicado Outros documentos em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:25

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:00

Decisão

•25/09/2025, 20:25

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•27/05/2025, 09:17

Despacho

•06/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:06

Acórdão

•16/12/2024, 16:45

Despacho

•24/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:54

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44