8052172-27.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.609,10

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 326.***.***-82

Autor

CLODOALDO BRASIL DA SILVA

CPF 916.***.***-20

Autor

SAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 020.***.***-10

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLODOALDO BRASIL DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de SAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de RENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 20:58

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:42

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:42

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Renivaldo Ribeiro Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Savio Oliveira Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carval PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8052172-27.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:06

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 18:48

Despacho

•02/08/2024, 17:42

Sentença

•19/01/2024, 08:42

Sentença

•19/01/2024, 08:42

Sentença

•19/01/2024, 08:42

Sentença

•19/01/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 16:57

Decisão

•18/04/2023, 10:14

Decisão

•18/04/2023, 10:14

Decisão

•18/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:17

Sentença

•10/05/2022, 07:16