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8134234-56.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/01/2026, 10:49Baixa Definitiva
13/01/2026, 10:49Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:26Decorrido prazo de LUCAS CONCEICAO EVANGELISTA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:26Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
10/12/2025, 10:33Juntada de certidão
09/12/2025, 15:07Expedição de Ofício.
09/12/2025, 15:03Expedição de Ofício.
09/12/2025, 15:00Publicado Despacho em 05/12/2025.
05/12/2025, 17:25Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 17:25Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 16:17Juntada de Petição de Ciente Decisão
05/12/2025, 10:50Juntada de certidão
05/12/2025, 09:00Expedição de Ofício.
05/12/2025, 08:56Expedição de Ofício.
05/12/2025, 08:54Documentos
Petição
•05/12/2025, 10:50
Despacho
•03/12/2025, 11:15
Despacho
•03/12/2025, 10:14
Petição
•25/09/2025, 16:21
Decisão
•25/09/2025, 07:30
Decisão
•24/09/2025, 18:54
Acórdão
•14/08/2025, 12:38
Despacho
•03/06/2025, 16:16
Despacho
•03/06/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 11:42
Decisão
•04/04/2025, 18:35
Decisão
•04/04/2025, 09:33
Petição
•17/03/2025, 13:45
Sentença
•14/03/2025, 14:10