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8134234-56.2023.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
LUCAS CONCEICAO EVANGELISTA
CPF 863.***.***-45
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/11/2025
04/11/2025, 20:15Baixa Definitiva
04/11/2025, 20:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/11/2025, 20:15Transitado em Julgado em 30/10/2025
04/11/2025, 16:08Juntada de Petição de CIENTE
25/09/2025, 19:49Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 16:21Recurso Especial não admitido
24/09/2025, 18:54Conclusos #Não preenchido#
19/09/2025, 08:18Juntada de Petição de CR EM RESP_8134234_56.2023.8.05.0001
18/09/2025, 21:36Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 11:20Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/09/2025, 15:58Expedição de Certidão.
11/09/2025, 15:58Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2025, 19:58Juntada de Petição de Documento_1
19/08/2025, 14:06Publicado Ementa em 18/08/2025.
16/08/2025, 01:55Documentos
Petição
•25/09/2025, 16:21
Decisão
•25/09/2025, 07:30
Decisão
•24/09/2025, 18:54
Acórdão
•14/08/2025, 12:38
Despacho
•03/06/2025, 16:16
Despacho
•03/06/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 11:42
Decisão
•04/04/2025, 18:35
Decisão
•04/04/2025, 09:33
Petição
•17/03/2025, 13:45
Sentença
•14/03/2025, 14:10
Sentença
•11/03/2025, 13:43
Despacho
•10/01/2025, 11:08
Despacho
•10/01/2025, 09:03