8016335-91.2023.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADENILTON SANTOS DE SOUZA

CPF 963.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO

OAB/BA 36443•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADENILTON SANTOS DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/10/2024 23:59.

21/02/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:25

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de CIENTE O MP

17/11/2024, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 14:42

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8016335-91.2023.8.05.0274. Apelante: Adenilton Santos De Souza Advogado: Ana Maria Ferraz Cardoso (OAB:BA36443) Apelado: Ana Sheila Lemos Andrade Apelado: Municipio De Vitoria Da Conquista Ato Ordinatório: PROCESSO: 8016335-91.2023.8.05.0274 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: ADENILTON SANTOS DE SOUZA AP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8016335-91.2023.8.05.0274 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:13

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 19:13

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:50

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:13

Acórdão

•06/06/2024, 12:18

Petição

•01/02/2024, 16:02

Despacho

•23/01/2024, 15:49

Despacho

•23/01/2024, 06:46

Despacho

•15/12/2023, 11:25

Despacho

•15/12/2023, 01:03

Sentença

•13/11/2023, 10:55

Sentença

•10/11/2023, 16:19

Despacho

•07/11/2023, 15:10