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8016335-91.2023.8.05.0274
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ADENILTON SANTOS DE SOUZA
CPF 963.***.***-72
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Advogados / Representantes
ANA MARIA FERRAZ CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024, 14:50Baixa Definitiva
02/08/2024, 14:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/08/2024, 14:50Juntada de certidão
02/08/2024, 14:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:48Decorrido prazo de ADENILTON SANTOS DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:20Publicado Ementa em 10/06/2024.
08/06/2024, 05:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 05:33Juntada de certidão
07/06/2024, 12:37Conhecido o recurso de ADENILTON SANTOS DE SOUZA - CPF: 963.789.645-72 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024, 14:13Conhecido o recurso de ADENILTON SANTOS DE SOUZA - CPF: 963.789.645-72 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024, 12:18Juntada de Petição de certidão
05/06/2024, 17:35Deliberado em sessão - julgado
05/06/2024, 16:49Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 16:22Incluído em pauta para 28/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
17/05/2024, 16:13Documentos
Acórdão
•06/06/2024, 12:18
Petição
•01/02/2024, 16:02
Despacho
•23/01/2024, 15:49
Despacho
•23/01/2024, 06:46
Despacho
•15/12/2023, 11:25
Despacho
•15/12/2023, 01:03
Sentença
•13/11/2023, 10:55
Sentença
•10/11/2023, 16:19
Despacho
•07/11/2023, 15:10