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8025906-86.2023.8.05.0080
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
SUANE DO ESPIRITO SANTO E SANTOS
CPF 070.***.***-74
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO
OAB/BA 40920•Representa: ATIVO
ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES
OAB/BA 70342•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 15:02Baixa Definitiva
15/09/2025, 15:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/09/2025, 15:02Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 15:00Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:54Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 14:30Decorrido prazo de SUANE DO ESPIRITO SANTO E SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 14:30Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
27/08/2025, 11:05Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:58Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 14:40Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/08/2025, 14:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 12:04Conhecido o recurso de SUANE DO ESPIRITO SANTO E SANTOS - CPF: 070.527.435-74 (APELANTE) e não-provido
22/08/2025, 08:46Conhecido em parte o recurso de SUANE DO ESPIRITO SANTO E SANTOS - CPF: 070.527.435-74 (APELANTE) e não-provido
22/08/2025, 08:14Documentos
Acórdão
•22/08/2025, 08:14
Despacho
•21/07/2025, 14:59
Despacho
•21/07/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 16:38
Decisão
•13/08/2024, 12:52
Sentença
•05/08/2024, 18:27
Sentença
•24/07/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 09:40
Decisão
•23/11/2023, 10:07
Decisão
•22/11/2023, 18:16
Decisão
•09/11/2023, 12:51