8081298-88.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2023, 07:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2023, 07:03

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de EULALIA SILVA DINIZ DA HORA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 11/10/2023.

12/10/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:53

Expedição de intimação.

10/10/2023, 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

09/10/2023, 15:08

Deliberado em sessão - julgado

04/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:13

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 15:08

Despacho

•13/08/2023, 22:42

Despacho

•17/07/2023, 20:38

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Sentença

•03/04/2023, 14:17

Sentença

•30/03/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 10:24

Despacho

•08/06/2022, 17:32