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8002331-45.2023.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
EDICOSME MOISES DOS SANTOS
CPF 002.***.***-36
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDICOSME MOISES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:52Decorrido prazo de EDICOSME MOISES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:39Decorrido prazo de EDICOSME MOISES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:39Publicado Intimação em 21/08/2025.
14/01/2026, 03:22Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025
14/01/2026, 03:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
20/08/2025, 20:20Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 12:17Baixa Definitiva
19/08/2025, 12:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 12:15Expedição de intimação.
19/08/2025, 12:15Expedição de intimação.
28/04/2025, 14:21Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 13:56Expedição de intimação.
22/04/2025, 13:56Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 15:24Juntada de decisão
11/04/2025, 15:24Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 13:56
Decisão
•10/03/2025, 11:24
Decisão
•10/03/2025, 11:24
Decisão
•10/03/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 11:58
Sentença
•06/08/2024, 18:13
Sentença
•23/07/2024, 12:17
Despacho
•31/08/2023, 13:35
Despacho
•31/08/2023, 11:27
Despacho
•10/03/2023, 14:45
Documento de Comprovação
•08/03/2023, 18:08
Documento de Comprovação
•08/03/2023, 18:08