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8002331-45.2023.8.05.0146
Recurso Inominado CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDICOSME MOISES DOS SANTOS
CPF 002.***.***-36
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 15:24Baixa Definitiva
11/04/2025, 15:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/04/2025, 15:24Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 15:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:36Decorrido prazo de EDICOSME MOISES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:19Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025, 11:24Cominicação eletrônica
10/03/2025, 11:24Conhecido o recurso de EDICOSME MOISES DOS SANTOS - CPF: 002.463.135-36 (RECORRENTE) e não-provido
10/03/2025, 11:24Conclusos para decisão
26/02/2025, 19:29Conclusos para julgamento
11/02/2025, 08:52Recebidos os autos
11/02/2025, 08:52Distribuído por sorteio
11/02/2025, 08:51Documentos
Decisão
•10/03/2025, 11:24
Decisão
•10/03/2025, 11:24
Decisão
•10/03/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 11:58
Sentença
•06/08/2024, 18:13
Sentença
•23/07/2024, 12:17
Despacho
•31/08/2023, 13:35
Despacho
•31/08/2023, 11:27
Despacho
•10/03/2023, 14:45
Documento de Comprovação
•08/03/2023, 18:08
Documento de Comprovação
•08/03/2023, 18:08