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8002707-47.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 27.631,22
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES TAVARES CARNEIRO
CPF 025.***.***-15
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 15:31Baixa Definitiva
13/11/2025, 15:31Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 15:31Juntada de Certidão
13/11/2025, 14:16Transitado em Julgado em 08/09/2025
13/11/2025, 14:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:23Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES CARNEIRO em 12/08/2025 23:59.
17/08/2025, 03:45Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 01:08Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
18/07/2025, 17:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 17:48Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES TAVARES CARNEIRO - CPF: 025.034.175-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/06/2025, 15:00Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES TAVARES CARNEIRO - CPF: 025.034.175-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
12/06/2025, 21:43Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:10Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:05Documentos
Petição
•18/07/2025, 17:54
Acórdão
•12/06/2025, 21:43
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 15:04
Documento de Comprovação
•08/11/2024, 13:24
Decisão
•01/11/2024, 16:04
Decisão
•31/10/2024, 21:57
Decisão
•22/07/2024, 08:40
Decisão
•21/07/2024, 21:23
Petição
•28/02/2024, 01:06
Petição
•28/02/2024, 01:06
Despacho
•30/01/2024, 11:02
Despacho
•30/01/2024, 10:20
Documento de Comprovação
•23/01/2024, 20:55