8002707-47.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.631,22

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES TAVARES CARNEIRO

CPF 025.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 15:53

Baixa Definitiva

22/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:01

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 04:38

Declarada incompetência

22/11/2024, 20:08

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:50

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:51

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 17:18

Distribuído por dependência

30/07/2024, 17:18

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 10:07

Decisão

•22/11/2024, 20:08

Despacho

•06/08/2024, 19:09

Despacho

•06/08/2024, 12:51