8003724-55.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ADERBALDO BARBOSA CORREIA

CPF 112.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de ADERBALDO BARBOSA CORREIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Documento_1

28/11/2025, 22:53

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:34

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:19

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 15:34

Decisão

•25/11/2025, 14:49

Despacho

•23/09/2025, 16:48

Despacho

•23/09/2025, 15:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/07/2025, 08:40

Despacho

•29/05/2025, 16:42

Despacho

•29/05/2025, 16:30

Acórdão

•16/07/2024, 12:49

Despacho

•20/09/2023, 17:13

Despacho

•20/09/2023, 15:21

Despacho

•25/05/2023, 08:30

Despacho

•24/05/2023, 10:06

Decisão

•08/02/2023, 13:19

Decisão

•08/02/2023, 11:26

Documento Comprobatório

•02/02/2023, 14:09