8003724-55.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:44

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ADERBALDO BARBOSA CORREIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:04

Publicado Ementa em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 23:01

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 15:20

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:32

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 15:20

Despacho

•06/08/2024, 18:40

Despacho

•06/08/2024, 17:32