8003938-51.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 17.993,54

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:16

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ROSEANE DOS SANTOS FREITAS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:26

Publicado Ementa em 15/12/2021.

15/12/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 12:37

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2021, 16:39

Incluído em pauta para 09/12/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

25/11/2021, 18:07

Solicitado dia de julgamento

04/11/2021, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2021, 10:41

Documentos

Acórdão

•10/12/2021, 12:37

Despacho

•04/05/2021, 11:30

Despacho

•03/05/2021, 16:37

Despacho

•16/12/2020, 16:17