8004523-50.2023.8.05.0113

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.466,05

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

CNPJ 14.***.***.0001-82

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

DAYSE LARISSA SOUZA CAMPOS

CPF 380.***.***-29

Reu

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

RUY CORREA SOARES

OAB/BA 12569•Representa: PASSIVO

RUY CORREA SOARES JUNIOR

OAB/BA 53448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 12:32

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/03/2026, 12:32

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:31

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:37

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 17:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (RECORRENTE) e não-provido

05/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:48

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:48

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:41

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Decisão

•18/12/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:59

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Sentença

•09/06/2025, 15:34

Decisão

•06/08/2024, 18:15

Decisão

•06/08/2024, 18:15