8005090-79.2023.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCELO VIEIRA FREITAS

CPF 570.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:12

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:12

Expedição de intimação.

06/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:36

Expedição de intimação.

24/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:50

Juntada de decisão

23/10/2025, 12:50

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:36

Decisão

•15/09/2025, 16:05

Decisão

•15/09/2025, 16:05

Decisão

•15/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:18

Sentença

•12/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:01

Sentença

•06/08/2024, 18:05

Sentença

•23/07/2024, 12:17

Despacho

•27/09/2023, 07:45

Despacho

•26/09/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•17/06/2023, 08:56

Despacho

•22/05/2023, 13:03