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8005090-79.2023.8.05.0146
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO VIEIRA FREITAS
CPF 570.***.***-15
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/10/2025
23/10/2025, 12:51Baixa Definitiva
23/10/2025, 12:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/10/2025, 12:51Transitado em Julgado em 23/10/2025
23/10/2025, 12:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 18:31Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA FREITAS em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:14Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:30Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
17/09/2025, 01:30Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025, 16:05Comunicação eletrônica
15/09/2025, 16:05Conhecido o recurso de MARCELO VIEIRA FREITAS - CPF: 570.874.585-15 (RECORRENTE) e não-provido
15/09/2025, 16:05Conclusos para decisão
15/09/2025, 12:39Recebidos os autos
21/07/2025, 13:28Conclusos para julgamento
21/07/2025, 13:28Distribuído por sorteio
21/07/2025, 13:28Documentos
Decisão
•15/09/2025, 16:05
Decisão
•15/09/2025, 16:05
Decisão
•15/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 09:18
Sentença
•12/03/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 12:01
Sentença
•06/08/2024, 18:05
Sentença
•23/07/2024, 12:17
Despacho
•27/09/2023, 07:45
Despacho
•26/09/2023, 14:12
Documento de Comprovação
•17/06/2023, 08:56
Despacho
•22/05/2023, 13:03
Documento de Comprovação
•18/05/2023, 10:55